Entrevista Pedro Passos Coelho - 3

Continuação da entrevista de Pedro Passos Coelho ao Diário de Notícias e à TSF

Se um dia vier a ser primeiro-ministro, terminará com a “golden share” que o Estado tem na PT? Ponto dois: se, numa legislatura, se pode comprometer a tirar o Estado da comunicação social, com uma agência noticiosa, duas televisões, um grupo de rádios?

A intenção de alienar a “golden share” devia ser declarada já e até por este Governo, não devíamos esperar mais tempo. Mas se tiver de esperar, se o PS não tomar esta decisão, acho que deve ser das primeiras decisões de um futuro Governo. Não podemos alienar uma posição, uma participação do Estado em qualquer circunstância e de qualquer maneira, mas essa intenção declarada deve ser rapidamente assumida e, nas circunstâncias que o mercado tolere em muito pouco tempo, ela deve ser alienada. Quanto à questão da comunicação social, o Estado lançou uma nova licença para um novo operador de televisão; não faz sentido manter essa regra quando o Estado tem hoje uma empresa, tem um canal de televisão, como é o caso da RTP1, que tem custado ao erário público mais do que aquilo que é razoável. Só em 2009, a RTP consumiu, entre a taxa de serviço público e aquilo que são indemnizações, transferências que o Estado faz para a televisão, qualquer coisa como 400 milhões de euros.

Serviço de televisão e rádio?

Esse serviço de televisão e rádio. Imagine o que representa este peso financeiro em dez anos, estamos a falar de quatro mil milhões de euros!

Mas isso é uma visão economicista. Como é que o Estado assegura o serviço público?

Peço desculpa, mas não é. As pessoas às vezes dizem que é uma visão economicista, quando se trata apenas de poupar dinheiro, ora, não é só uma questão de poupar dinheiro, é uma questão de justiça! Portugal hoje, por via da grande crise económica em que está envolvido, está numa situação de pré-ruptura social. E precisa de ter a garantia de que os recursos de que dispõe possam estar canalizados para apoiar os mais desprotegidos. Como é que o Estado pode dizer, por exemplo, que gasta 400 milhões de euros com esse serviço público quando não tem o equivalente a meio por cento do IVA para poder destinar àqueles que mais precisam e que estão mais desprotegidos? É uma questão de justiça!

Mas é preciso garantir serviço público no sistema de rádio e na TV.

Um serviço público que deva ser garantido pelo Estado, e deve, não custa este valor se for contratualizado com os operadores privados.

E deve ser feito com os privados, com as rádios privados e televisões privadas que existem?

Com certeza!

Mas a RTP não tem apenas dois canais, tem a RTP Internacional, tem a RTP África, como é que acautela a presença portuguesa no mundo?

Há com certeza, quer ao nível da RTP África, quer sobretudo ao nível da RTP Internacional, do serviço que está associado a esse canal, um bem público que deve ser protegido e que deve estar contratualizado. Não vejo nenhum problema em que os conteúdos que devam ser carregados para esse serviço público, e nomeadamente para a imagem externa do País, não possam ser fornecidos pelos actuais operadores.

É visto como um liberal, até que ponto será ambicioso o programa de privatizações que apresentará um dia se for Primeiro-Ministro? O que é que se manterá no Estado?

As pessoas às vezes tendem a exagerar nas palavras. Ainda agora estavam a dizer que, defendendo eu um programa de privatizações, sou no essencial um liberal.

É visto como um liberal.

As privatizações em Portugal foram iniciadas durante o tempo do Prof. Cavaco Silva. Mas quem mais privatizou em Portugal foi o PS, primeiro com o Eng. Guterres e depois com o Eng. José Sócrates. E não consta que corram o risco de ser perigosos liberais.

Só se disse que é visto como liberal, não como um perigoso liberal.

O que venho defendendo de há muito tempo a esta parte é que o Estado deve deixar de ser empresário na área económica. Não tem de alienar tudo de um dia para o outro e de qualquer maneira, mas deve ter a orientação e deve ter um programa a prosseguir de retirar tão rápido quando possível da esfera estritamente económica. Uma coisa é aquilo a que nós chamamos a economia social, os bens sociais, a quem compete também uma responsabilidade grande ao Estado, outra coisa é a parte económica. Nós precisamos de ter um Estado que seja não promíscuo com a área privada, que possa fixar as regras e que possa depois verificar, através de mecanismos de regulação, que essas regras são cumpridas. Que não há empresas mais amigas do Estado do que outras e que o Estado não falseia as regras do mercado utilizando empresas próprias de que é accionista para concorrer com as privadas.

(continua)