Carta de Pedro Passos Coelho ao Presidente do Congresso do PSD

Exmo. Senhor Presidente do Congresso do Partido Social Democrata,

Senhor Dr. Rui Machete,
Lisboa, 15 de Março de 2010

O último Congresso Extraordinário do Partido dedicou pouco tempo e nula atenção às propostas de revisão estatutária. Como resultado destes dois factores foi aprovada uma norma que determina a interposição de procedimento disciplinar aos militantes que nos 60 dias anteriores à realização de um acto eleitoral manifestem pública discordância com a direcção do Partido.

Não tenho qualquer dúvida de que uma discussão mais prolongada e uma atenção mais focada dos congressistas nesta disposição de revisão estatutária teria sido suficiente para impedir a sua aprovação. Estou convicto de que o conteúdo da norma em questão não corresponde ao sentimento dominante nos militantes do PSD já que se confronta com a luta a favor da Liberdade e pela efectiva aplicação dos direitos fundamentais que sempre constituiu a matriz essencial do nosso Partido.

Julgo que a aprovação da disposição de revisão estatutária já referenciada representa um erro grave que está a prejudicar a imagem do Partido – nesse sentido, urge corrigir o equívoco criado.

Nos próximos dias 09, 10 e 11 de Abril o Partido Social Democrata reúne-se de novo em Congresso, desta vez um Congresso Ordinário.

Do ponto de vista formal, nada impede que o Congresso Ordinário proceda à alteração da Ordem de Trabalhos aprovada em Conselho Nacional. E do ponto de vista material e político, e, sobretudo, os interesses superiores do Partido, aconselham a que seja realizada essa mudança estatutária.

É o que desde já proponho a V. Exa., sem prejuízo de posterior formalização do pedido.

Entendo, e desde já faço esta proposta, que o primeiro ponto da Ordem de Trabalhos do próximo Congresso seja exclusivamente destinado à apreciação e votação da norma em causa.

Com os meus melhores cumprimentos e cordiais saudações

Pedro Passos Coelho