segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Autarquias. Prioridades face ao Orçamento de Estado para 2012



O Governo aprovou em Conselho de Ministros realizado na passada semana, a proposta de Orçamento de Estado para 2012 a apresentar na Assembleia da República.

Entendeu o Primeiro-Ministro dar a cara e anunciar, ele próprio, algumas das medidas mais penosas e incómodas. Algumas, como o aumento dos escalões do IVA para determinados produtos, transversais a toda a população, outras, como a retenção, parcial ou total, dos subsídios de férias e de Natal, a recair sobre funcionários públicos e trabalhadores do universo empresarial do Estado. Ainda que esta última medida não tenha um carácter universal, irá abranger uma considerável fatia da população tendo também em conta que pensionistas e reformados serão igualmente afectados.

Perante tão adverso panorama social, económico e financeiro, as populações irão procurar apoio naquele patamar do Estado que mais próximo está do seu quotidiano e que, decerto, mais rapidamente poderá dar resposta de emergência às necessidades de curto prazo das populações.

Até há alguns anos atrás, os pedidos de emprego constituíam uma das maiores percentagens de pedidos entrados nos órgãos autárquicos, mais recentemente, passaram a ser os pedidos de habitação e actualmente, são necessidades ainda mais básicas, como a alimentação, uma das mais frequentes preocupações manifestadas pelos munícipes e pelos fregueses.

A alteração hierárquica das necessidades mais elementares, tem acompanhado a evolução da crise económica e é previsível que se venham a acentuar nos próximos tempos.

Nunca como hoje, é necessário canalizar todos os meios à disposição do poder autárquico para auxiliar as suas populações a ultrapassar tão duros tempos.

É óbvio que as responsabilidades deverão ser apuradas e ainda que os responsáveis por tanta irresponsabilidade e por tantos erros cometidos no passado não venham jamais a ser confrontados com a justiça, deverão ser as suas políticas – as que nos conduziram a tão grave situação – denunciadas para que se não voltem a repetir.

Apurar, compreender e aprender com os erros do passado é simultaneamente sinal de inteligência e atitude pedagógica para as actuais e próximas gerações.

Reflectir nas causas deverá ser prioritário mas antes disso há que acorrer a minorar o sofrimento das populações mais fragilizadas e tal passa por redefinir as prioridades dos órgãos autárquicos e esquecer a lógica que frequentemente dita a agenda das freguesias e das câmaras municipais cuja obra e intervenção, não raras as vezes, está condicionada pelos calendários eleitorais e pela obra (a maioria das vezes, obra de cimento) que se quer feita para glorificar o mandato deste ou daquele Presidente.

Como fazê-lo?

Não há uma cartilha única e as assimetrias de cada região, de cada município e mesmo de cada freguesia, deverão determinar intervenções distintas e adaptadas a cada realidade e sempre de mãos dadas com as mais-valias produzidas pela integração da sociedade civil na mitigação de um problema que é generalizado.

Seja como for, o poder local tem a obrigação de se concentrar na pessoa, porque só a pessoa importa nestes momentos.

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