A declaração de Cavaco

Cavaco deverá hoje promulgar o diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O prazo expira amanhã, e o PR anunciou uma comunicação ao país, para hoje, depois das 20h. No caso do Presidente da República se decidir pelo veto político, bastará que o Partido Socialista e a esquerda radical confirmem o diploma para Cavaco Silva ficar obrigado a promulgar o diploma. Julgo eu, que Cavaco Silva, percebendo isso, deverá promulgar já, para não agudizar uma crise política entre Belém e São Bento, quando se pede estabilidade, tendo em conta o momento difícil que o nosso País atravessa. Para além disso Cavaco Silva, tem o conforto da posição do Tribunal Constitucional. Assim, deve utilizar a declaração de hoje, como uma autêntica declaração de voto. Afirma a promulgação, mas deve se posicionar contra. Acaba por sair reforçado, e ter posição consensual. Para além disso dá mostras de ser um referencial de estabilidade política.

E estou à vontade para fazer esta análise. Tive oportunidade, em sede de melhoria de nota, defender a inconstitucionalidade do casamento homossexual. Ainda assim, teria feito, exactamente o que Cavaco fez. Enviar o diploma para o Tribunal Constitucional. Não existindo inconstitucionalidade, e existindo uma maioria na Assembleia da República que defende a alteração legislativa, tendo em conta que são estes os representantes da Nação, a promulgação parece-me o caminho mais correcto.