Guardar segredo para quê?

Uma notícia avançada pelo Jornal Publico revela que o Governo entregou o novo Orçamento de Estado no Parlamento sem precisar qual será o défice público em 2009.
Sem fazer ctríticas aprofundadas sobre o documento sou, no entanto, obrigado a dizer que a atitude (sejam quais forem as razões) me parece pouco transparente.
Não é com atitudes destas que se credibiliza a classe política nacional!


"Governo entrega novo OE no Parlamento e não revela défice
25.11.2009 - 07h35
Por Sérgio Aníbal
O Governo apresentou ontem ao Parlamento uma proposta de alteração da lei do Orçamento do Estado que não dá indicações precisas sobre qual será o défice público em 2009.

No documento que serve essencialmente para que o executivo fique com a autorização para emitir, em termos líquidos, mais 4900 milhões de euros de dívida pública, apenas se dá conta do valor das despesas, receitas e défice do subsector Estado numa óptica de caixa. Não são dadas indicações sobre qual será o valor do défice do total das Administrações Públicas, nem é feita referência à evolução dos indicadores numa óptica do compromisso (aquilo que é habitualmente usado e o que conta para as contas entregues em Bruxelas).

O que ontem se ficou a saber é que o défice do subsector Estado em contabilidade pública passa dos 5,4 por cento do PIB projectados no primeiro rectificativo para 8,6 por cento. Falta agora saber o que está a acontecer noutros subsectores, como a Segurança Social ou a Administração Local, onde eram esperados excedentes.

Na semana passada, Teixeira dos Santos afirmou que o défice público de oito por cento previsto pela Comissão Europeia seria uma boa referência. Mas os números ontem revelados para o subsector Estado, nomeadamente a perda de 4494 milhões de euros de receita fiscal, não chegam para explicar um agravamento tão grande do desequilíbrio orçamental.

O executivo dá ainda conta da forma como serão usados os 630 milhões de euros que se poupam no pagamento de juros. Serão gastos mais 210 milhões de euros com a Caixa Geral de Aposentações devido ao aumento superior ao previsto do número de pensionistas que entrou na reforma, em resposta aos incentivos à aposentação antecipada oferecidos pelas Finanças.

De igual modo, as medidas de combate à Gripe A levaram ao reforço do financiamento do Serviço Nacional de Saúde em 50 milhões de euros. Mais 310 milhões de euros foram para a dotação provisional, uma rubrica que serve para responder a imprevistos de despesa."